A comissão de Assuntos Jurídicos foi criada para proporcionar o debate entre os associados sobre assuntos relacionados com o cumprimento e aplicação das leis e apreciar os problemas com que as empresas se defrontam em matérias do foro jurídico.
É constituída por advogados e quadros da área jurídica, responsáveis pela conformidade e garantia da observância da lei em todas as áreas de actividade das empresas.
O seu acesso é livre e aberto a todas as empresas associadas.