A Comissão de Produtos de Saúde e Bem-Estar foi criada no seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de Agosto, diploma que veio permitir a venda ao público de Medicamentos Não Sujeitos a receita Médica, fora das farmácias.
 
As empresas de Distribuição têm vindo a integrar a comercialização destes medicamentos como uma nova área de negócio, pelo que a Comissão de Produtos de Saúde e Bem-Estar pretende promover e dinamizar esta actividade, bem como acompanhar o mercado de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica.